TERMOS DE USO

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do EiMeg — Personal Assist, solução tecnológica disponibilizada pela VERBVS Comunicação & Gestão (“VERBVS”).

Ao contratar, acessar ou utilizar o EiMeg, o assinante declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em utilizá-lo de acordo com as condições aqui estabelecidas, com a Política de Privacidade aplicável e com as demais condições apresentadas no momento da contratação.

O EiMeg é uma solução de assistência baseada em inteligência artificial, destinada a auxiliar o assinante na compreensão de necessidades, planejamento de atividades, organização de informações, utilização de recursos digitais e execução assistida de ações quando houver capacidade disponível, autorização e integração compatíveis.

2. ELEGIBILIDADE E CONTA

O acesso às funcionalidades destinadas a assinantes depende da existência de conta válida e das condições de acesso aplicáveis à modalidade contratada.

O assinante é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela utilização adequada de sua conta e pela proteção de suas credenciais de acesso.

A conta é pessoal e deve ser utilizada de acordo com as condições de contratação e com as permissões atribuídas ao respectivo usuário.

3. MODALIDADES COMERCIAIS, BENEFÍCIOS E LIMITES

O EiMeg poderá ser oferecido em diferentes modalidades comerciais, com funcionalidades, benefícios, franquias, limites de utilização, condições de cobrança e recursos adicionais definidos na oferta aplicável ao assinante.

Preços, franquias, benefícios e condições comerciais vigentes serão informados nos canais oficiais de contratação e gestão da assinatura.

A disponibilidade de uma funcionalidade no ecossistema EiMeg não significa necessariamente que ela esteja incluída em todas as modalidades, contas ou situações de uso.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GOVERNANÇA DE AÇÕES

O EiMeg utiliza sistemas de inteligência artificial para compreender solicitações, organizar informações, formular respostas, auxiliar no planejamento e, quando aplicável, interagir com recursos e serviços habilitados.

A existência de capacidade técnica não constitui, por si só, autorização para executar uma ação em nome do assinante.

Quando uma ação exigir confirmação humana, autorização específica ou informação adicional, o EiMeg deverá solicitá-la antes da execução.

Ações de maior impacto, incluindo operações financeiras, compras, contratações, cancelamentos ou exclusões relevantes de conta ou serviço, quando eventualmente suportadas, dependerão de confirmação explícita do assinante e das regras de segurança aplicáveis.

O assinante permanece responsável pelas decisões que tomar com base nas informações e opções apresentadas pelo EiMeg.

5. INTEGRAÇÕES COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

O EiMeg poderá disponibilizar integrações com serviços, plataformas, sistemas ou aplicações fornecidos por terceiros.

Essas integrações são facultativas e dependem de disponibilidade técnica, compatibilidade, autorização do assinante e, quando aplicável, autenticação e concessão das permissões necessárias.

A disponibilidade de integrações poderá ser incluída, modificada, limitada, substituída, suspensa ou descontinuada em razão de decisões técnicas, comerciais, operacionais, regulatórias ou de segurança da VERBVS ou dos respectivos fornecedores, observadas as comunicações aplicáveis quando cabíveis.

A presença de uma integração no EiMeg não transforma a VERBVS em fornecedora, operadora ou representante do serviço de terceiro integrado.

6. NATUREZA DAS INTEGRAÇÕES E RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

Os serviços integrados permanecem sujeitos aos seus próprios termos de uso, políticas de privacidade, condições comerciais, requisitos técnicos, regras de segurança e disponibilidade.

A VERBVS não controla a continuidade, estabilidade, alteração, indisponibilidade ou encerramento de serviços mantidos autonomamente por terceiros.

A VERBVS permanece responsável pelas operações, sistemas e tratamentos de dados realizados sob seu próprio controle no âmbito do EiMeg, nos limites da legislação aplicável e destes Termos.

Atos, decisões e tratamentos realizados autonomamente por terceiros, fora do controle da VERBVS, permanecem sujeitos às responsabilidades e políticas dos respectivos fornecedores.

7. AUTORIZAÇÃO, PERMISSÕES E DESCONEXÃO

Quando uma integração exigir acesso a conta ou dados mantidos por terceiro, o assinante deverá autorizar expressamente a conexão e as permissões necessárias à funcionalidade desejada.

O EiMeg buscará utilizar apenas as permissões compatíveis com as funcionalidades habilitadas e com a finalidade apresentada ao assinante.

O assinante poderá revogar permissões ou desconectar integrações pelos meios disponibilizados pelo EiMeg ou pelo respectivo fornecedor, observadas as consequências funcionais da revogação.

A revogação de uma permissão poderá impedir ou limitar funcionalidades que dependam daquele acesso.

8. RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

O assinante compromete-se a utilizar o EiMeg de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos.

É responsabilidade do assinante:

• a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessárias;
• b) proteger suas credenciais e dispositivos;
• c) revisar informações relevantes antes de decisões de maior impacto;
• d) conceder somente as autorizações que desejar efetivamente disponibilizar;
• e) respeitar direitos de terceiros, legislação aplicável e condições dos serviços integrados;
• f) não utilizar o EiMeg para práticas ilícitas, abusivas, fraudulentas ou que comprometam a segurança do serviço ou de terceiros.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais relacionado ao EiMeg é disciplinado pela Política de Privacidade aplicável.

A utilização de integrações poderá envolver o acesso ou a transmissão de dados necessários à funcionalidade solicitada e autorizada pelo assinante.

Os dados tratados sob controle da VERBVS permanecem sujeitos às regras de privacidade e segurança aplicáveis ao EiMeg.

Dados processados autonomamente por serviços de terceiros permanecem também sujeitos às políticas e responsabilidades desses fornecedores.

10. DISPONIBILIDADE E EVOLUÇÃO DO SERVIÇO

O EiMeg é um produto em evolução contínua.

Funcionalidades poderão ser aperfeiçoadas, substituídas, incluídas, reorganizadas, limitadas ou descontinuadas para preservar segurança, qualidade, sustentabilidade, conformidade ou evolução tecnológica do serviço.

Alterações relevantes que afetem direitos ou condições essenciais serão comunicadas quando exigido ou apropriado.

11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução do EiMeg, alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou de segurança.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do EiMeg.

Quando uma alteração exigir nova manifestação de consentimento ou comunicação específica, serão adotados os procedimentos aplicáveis.

12. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos, ao funcionamento do EiMeg ou aos direitos do assinante poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela VERBVS Comunicação & Gestão.